| A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria mediante mutua cooperação com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDA ALTA/RS — APAE, pessoa jurídica de direito privado, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 44.358.740/0001-70, situada na Rua Augusto Cé, 175, município de Ronda Alta/RS, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para custeio das atividades desenvolvidas pela instituição. |
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