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Última atualização realizada em 19/11/2025 às 05:40.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2024
Nome do Credor: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S

Dados do Empenho
Número do empenho: 28 Data de lançamento: 19/02/2024
Tipo de empenho: COMUM - RPPS
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
Função: Previdência Social
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
Projeto / Atividade: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Conta de Despesa: 3390.39.05.00.00.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Natureza da despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Fonte de Recurso: 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Licitação número / ano: 1 / 2024

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de análise da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019. 0,00 72.000,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
19/02/2024 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de análise da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019. 72.000,00
05/04/2024 CARINA DA SILVEIRA - PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS - NF Nº 2871 18.000,00
12/04/2024 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 28/2024 - BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S - 226 17.136,00
12/04/2024 Cfe. RETENCAO IRRF FORNECEDORES, retido no Pagamento do Empenho 28/2024 864,00
30/07/2025 CARINA DA SILVEIRA - PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS - NF Nº 10505 18.000,00
06/08/2025 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 28/2024 - BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S - 226 17.136,00
06/08/2025 Cfe. RETENCAO IRRF FORNECEDORES, retido no Pagamento do Empenho 28/2024 864,00
02/09/2025 CARINA DA SILVEIRA - PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO RPPS - NF. Nº 10983. 36.000,00
03/09/2025 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 28/2024 - REF. BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S - 226 34.272,00
03/09/2025 Cfe. RETENCAO IRRF FORNECEDORES, retido no Pagamento do Empenho 28/2024 1.728,00
TOTAL 72.000,00 72.000,00 72.000,00
SALDO A PAGAR 0,00

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
RETENCAO IRRF FORNECEDORES 12/04/2024 864,00 48/2024 Lançada
RETENCAO IRRF FORNECEDORES 06/08/2025 864,00 103/2025 Lançada
RETENCAO IRRF FORNECEDORES 03/09/2025 1.728,00 124/2025 Lançada
TOTAL   3.456,00