Nome do Credor: PODER JUDICIÁRIO - COMARCA SÃO VICENTE DO SUL
Dados do Empenho
Número do empenho:
69
Data de lançamento:
24/09/2024
Tipo de empenho:
COMUM
Órgão:
Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Unidade:
FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais
Função:
Encargos Especiais
Subfunção:
Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade:
Pagamentos de Encargos Especiais de Responsabilidade - RPPS
Conta de Despesa:
3190.91.28.00.00.00 - SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL
Natureza da despesa:
IDENIZAÇÕES DECISIÃO JUDICIAIS
Fonte de Recurso:
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Dados da Licitação
Modalidade:
Ordinário
Tipo de Licitação:
Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:
Descritivo do Empenho
Quantidade
Descrição
Unitário
Total
1.00
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000001-16.1.2012.8.21.0131 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE PELO FASEM CFE GUIA Nº 131.24/5931685
15.092,93
15.092,93
Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data
Histórico
Empenhado
Liquidado
Pago
24/09/2024
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000001-16.1.2012.8.21.0131 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE PELO FASEM CFE GUIA Nº 131.24/5931685
15.092,93
24/09/2024
Conforme Guia de Recolhimento Nº 131245931685;
15.092,93
30/09/2024
Pagamento de Empenho 69/2024 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº
15.092,93
05/11/2024
estorno para acerto dev judicial fasem
-1.203,35
05/11/2024
estorno para acerto dev judicial fasem
-1.203,35
05/11/2024
estorno para acerto dev judicial fasem
-1.203,35
TOTAL
13.889,58
13.889,58
13.889,58
SALDO A PAGAR
0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.