Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 19/2022 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 2/2021 |
Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 17/01/2022 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 17/01/2022 |
Vigência: | 17/01/2022 à 17/01/2027 |
Fundamentação Legal: | Art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93 |
Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE ADESÃO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DESENVOLVEDORA DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SENDO ESTÁ, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV, PARA O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL -- FASEM, PODER REALIZAR AS COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O RGPS E RPPS, CONFORME § 9º-A, ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO CNRPPS/MTP Nº 02/2021 E 03/2021. AINDA. TENDO EM VISTA O PRAZO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 CONFORME NORMATIVA DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA - SPREV. |
Contratado: | Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - DATAPREV S.A. |
CNPJ/CPF: | 42.422.253/0001-01 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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Clanilton Silva Salvador | Gestor | 17/01/2022 | 17/01/2023 |
FORTUNATO FRANCISCO SILVA FRANCO | Fiscal | 17/01/2022 | 17/01/2023 |
PATRIZIA SILVA DA ROSA ABRAHAO | Suplente | 17/01/2022 | 17/01/2023 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Apostilamento/1 | 1 - Acréscimo de Valor por Aumento de Quantitativo | 06/02/2023 | Download | |
Outros | Contrato | 18/01/2022 | Download | |
Outros | Súmula do contrato | 18/01/2022 | Download |
Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Administração - SMAD |
Programa: | PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS |
Projeto/Atividade: | FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais |
Despesa: | SERVICOS PJ |
Empenho: | 6/2022 |
Valor: | R$ 1.296,78 |
Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Administração - SMAD |
Programa: | PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS |
Projeto/Atividade: | FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais |
Despesa: | SERVIÇOS TECNICOS |
Empenho: | 6/2023 |
Valor: | R$ 0,00 |
Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Administração - SMAD |
Programa: | PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS |
Projeto/Atividade: | FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais |
Despesa: | SERVIÇOS TECNICOS |
Empenho: | 93/2023 |
Valor: | R$ 1.648,13 |
Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Administração - SMAD |
Programa: | PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS |
Projeto/Atividade: | Manutenção da Unidade Gestora do RPPS |
Despesa: | SERVICOS PJ |
Empenho: | 2/2024 |
Valor: | R$ 1.800,00 |