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Última atualização realizada em 17/07/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 19/2022
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 2/2021
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 17/01/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 17/01/2022
Vigência: 17/01/2022 à 17/01/2027
Fundamentação Legal: Art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE ADESÃO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DESENVOLVEDORA DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SENDO ESTÁ, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV, PARA O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL -- FASEM, PODER REALIZAR AS COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O RGPS E RPPS, CONFORME § 9º-A, ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO CNRPPS/MTP Nº 02/2021 E 03/2021. AINDA. TENDO EM VISTA O PRAZO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 CONFORME NORMATIVA DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA - SPREV.
Contratado: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - DATAPREV S.A.
CNPJ: 42.422.253/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Clanilton Silva Salvador Gestor 17/01/2022 17/01/2023
FORTUNATO FRANCISCO SILVA FRANCO Fiscal 17/01/2022 17/01/2023
PATRIZIA SILVA DA ROSA ABRAHAO Suplente 17/01/2022 17/01/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Apostilamento/1 1 - Acréscimo de Valor por Aumento de Quantitativo 06/02/2023 Download
Outros Contrato 18/01/2022 Download
Outros Súmula do contrato 18/01/2022 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 19/2022
Órgão Adquirente: Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS
Projeto/Atividade: FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais
Despesa: SERVICOS PJ
Empenho: 6/2022
Valor: R$ 1.296,78

Órgão Adquirente: Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS
Projeto/Atividade: FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais
Despesa: SERVIÇOS TECNICOS
Empenho: 6/2023
Valor: R$ 0,00

Órgão Adquirente: Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS
Projeto/Atividade: FASEM Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais
Despesa: SERVIÇOS TECNICOS
Empenho: 93/2023
Valor: R$ 1.648,13

Órgão Adquirente: Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS
Projeto/Atividade: Manutenção da Unidade Gestora do RPPS
Despesa: SERVICOS PJ
Empenho: 2/2024
Valor: R$ 1.800,00