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Última atualização realizada em 22/11/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 483/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 1/2024
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 10/10/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 11/10/2024
Vigência: 10/10/2024 à 09/10/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA EVENTUAL VISANDO À ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL – DRAA DO ANO DE 2025, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA POSTERIOR ENVIO A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS, DE ACORDO COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA: Necessidade de prestação de serviço técnico de consultoria eventual visando à elaboração de nota técnica atuarial – DRAA do ano de 2025, referente ao encerramento de 2024, para posterior envio a Secretaria de Previdência Social – Ministério do Trabalho e Previdência Social, referente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Vicente do Sul/RS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações.
Contratado: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 18.934.959/0001-60
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Clanilton Silva Salvador Gestor 10/10/2024 09/10/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 11/10/2024 Download
Outros Súmula do contrato 11/10/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 483/2024
Órgão Adquirente: Secretaria Municipal de Administração - SMAD
Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - RPPS
Projeto/Atividade: Manutenção da Unidade Gestora do RPPS
Despesa: SERVIÇOS TECNICOS
Empenho: 70/2024
Valor: R$ 11.250,00