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Última atualização realizada em 23/12/2024 às 05:07.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2024
Nome do Credor: I N S S

Dados do Empenho
Número do empenho: 2926 Data de lançamento: 26/04/2024
Tipo de empenho: INSS Exec.
Órgão: SEC. SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICPAL DA SAUDE
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Projeto / Atividade: MANUT. DESPESAS PESSOAL UNIDADES SAUDE/CONTRAPARTIDA PIM E PSF
Conta de Despesa: 3190.13.02.01.00.00 - INSS - SERVIDORES
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
Empenho referente diferença da alíquota de patronal INSS da Folha de Pagamento, competência 04/2024, em virtude da suspensão dos efeitos dos dispositivos legais da Lei Federal n° 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. 0,00 1.545,30

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
26/04/2024 Empenho referente diferença da alíquota de patronal INSS da Folha de Pagamento, competência 04/2024, em virtude da suspensão dos efeitos dos dispositivos legais da Lei Federal n° 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. 1.545,30
26/04/2024 Empenho referente diferença da alíquota de patronal INSS da Folha de Pagamento, competência 04/2024, em virtude da suspensão dos efeitos dos dispositivos legais da Lei Federal n° 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. 1.545,30
15/05/2024 Estorno de empenho de diferença da alíquota de patronal INSS da Folha de Pagamento, competência 04/2024, em virtude de nova decisão que reverteu a suspensão dos efeitos dos dispositivos legais da Lei Federal n° 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. -1.545,30
15/05/2024 Estorno de empenho de diferença da alíquota de patronal INSS da Folha de Pagamento, competência 04/2024, em virtude de nova decisão que reverteu a suspensão dos efeitos dos dispositivos legais da Lei Federal n° 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios. -1.545,30
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO A PAGAR 0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.