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Última atualização realizada em 30/05/2026 às 05:52.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2026
Nome do Credor: FUNDO ASSIST PENCOES E BENEF RPPS

Dados do Empenho
Número do empenho: 4015 Data de lançamento: 20/05/2026
Tipo de empenho: FABS PARTE PATRONAL
Órgão: Secretaria da Administração e Fazenda
Unidade: UNIDADES SUBORDINADAS
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Projeto / Atividade: Manutenção das Despesas com Pessoal da Secretaria da Administração
Conta de Despesa: 3391.97.01.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
1.00 Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da 57.806,59 57.806,59

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
20/05/2026 Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da Lei 1.793/2026 57.806,59
20/05/2026 Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da Lei 1.793/2026 57.806,59
TOTAL 57.806,59 57.806,59 0,00
SALDO A PAGAR 57.806,59