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Exercício: 2026
Nome do Credor: FUNDO ASSIST PENCOES E BENEF RPPS	Exportar os Dados

Número do empenho:	4015	Data de lançamento:	20/05/2026
Tipo de empenho:	FABS PARTE PATRONAL
Órgão:	Secretaria da Administração e Fazenda
Unidade:	UNIDADES SUBORDINADAS
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Geral
Projeto / Atividade:	Manutenção das Despesas com Pessoal da Secretaria da Administração
Conta de Despesa:	3391.97.01.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Natureza da despesa:	GERAL
Fonte de Recurso:	1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
1.00	Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da	57.806,59	57.806,59

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
20/05/2026	Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da Lei 1.793/2026	57.806,59
20/05/2026	Valor referente ao aporte mensal para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo à competência de maio/2026. Despesa calculada nos termos do Art. 6º, § 2º da Lei Municipal nº 1.759/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.793/2026, correspondente à quota-parte de responsabilidade do Poder Executivo (valor total de R$ 59.940,47 deduzido o aporte da Câmara de Vereadores de R$ 2.133,88). Amparo legal para abertura de crédito conforme Art. 3º da Lei 1.793/2026		57.806,59
29/05/2026	Pagamento de Empenho 4015/2026 cfe. Débito em Conta Unificado nº			49.147,31
29/05/2026	Pagamento de Empenho 4015/2026 cfe. Débito em Conta Unificado nº			8.659,28
TOTAL		57.806,59	57.806,59	57.806,59
SALDO A PAGAR				0,00