Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 81/2024 |
Modalidade: | Dispensa |
Processo: | 69/2024 |
Tipo: | MATERIAIS/SERVICOS |
Data da Assinatura: | 09/08/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 09/08/2024 |
Vigência: | 09/08/2024 à 09/11/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS NA AREA JURIDICA COM VISTAS A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA; REPRESENTAR E DEFENDER ATIVA E PASSIVAMENTE, O INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER FORMA DE LITIGIO EM QUE O MUNICIPIO ESTIVER ENVOLVIDO; DESINCUMBIR-SE AINDA DAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM DESIGNADAS |
Contratado: | PALUCHOWSKI E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S |
CNPJ/CPF: | 26.108.181/0001-68 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS | Gestor | 09/08/2024 | 09/11/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 09/08/2024 | Download |
Órgão Adquirente: | SEC. ADMINISTRACAO |
Programa: | Administracao Governamental |
Projeto/Atividade: | MANUT.DAS DESP. OPER. SEC. ADMINISTRACAO |
Despesa: | GERAL |
Empenho: | 5629/2024 |
Valor: | R$ 18.600,00 |