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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:07.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 81/2024
Modalidade: Dispensa
Processo: 69/2024
Tipo: MATERIAIS/SERVICOS
Data da Assinatura: 09/08/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 09/08/2024
Vigência: 09/08/2024 à 09/11/2024
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS NA AREA JURIDICA COM VISTAS A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA; REPRESENTAR E DEFENDER ATIVA E PASSIVAMENTE, O INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER FORMA DE LITIGIO EM QUE O MUNICIPIO ESTIVER ENVOLVIDO; DESINCUMBIR-SE AINDA DAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM DESIGNADAS
Contratado: PALUCHOWSKI E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S
CNPJ/CPF: 26.108.181/0001-68
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS Gestor 09/08/2024 30/12/2024

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 05/12/2024 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 05/12/2024 Download
Outros Contrato 09/08/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 81/2024
Órgão Adquirente: SEC. ADMINISTRACAO
Programa: Administracao Governamental
Projeto/Atividade: MANUT.DAS DESP. OPER. SEC. ADMINISTRACAO
Despesa: GERAL
Empenho: 5629/2024
Valor: R$ 18.600,00

Órgão Adquirente: SEC. ADMINISTRACAO
Programa: Administracao Governamental
Projeto/Atividade: MANUT.DAS DESP. OPER. SEC. ADMINISTRACAO
Despesa: GERAL
Empenho: 8685/2024
Valor: R$ 10.540,00