| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 68/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 64/2025 |
| Tipo: | CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS |
| Data da Assinatura: | 09/05/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 09/05/2025 |
| Vigência: | 09/05/2025 à 09/12/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | A dispensa de licitação é necessária dada a urgência de atendimento à população e à natureza emergencial da situação. A realização de processo licitatório implicaria em atraso injustificável na execução das obras e no restabelecimento do serviço público essencial. A medida está amparada pelo artigo 75, inciso VIII da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). |
| Contratado: | HENRIQUE ZANTEDESCHI MARTINELLI |
| CNPJ/CPF: | 35.934.456/0001-03 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO | Gestor | 09/05/2025 | 09/12/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 09/05/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | Gabinete do Prefeito |
| Programa: | Defesa Civil do Municipio |
| Projeto/Atividade: | AÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC - REPASSES OUTROS ENTES |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 3333/2025 |
| Valor: | R$ 36.582,00 |
