| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 103/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 94/2025 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 04/07/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 04/07/2025 |
| Vigência: | 04/07/2025 à 04/07/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza atuarial, visando à elaboração de estudos relacionados à Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sagrada Família/RS, conforme disposições da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022. |
| Contratado: | LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
| CNPJ/CPF: | 18.934.959/0001-60 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO | Gestor | 04/07/2025 | 04/07/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 04/07/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | Secretaria da Administração |
| Programa: | Administracao Governamental |
| Projeto/Atividade: | Manutenção das Despesas Operacionais da Secretaria da Administração |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 4840/2025 |
| Valor: | R$ 8.000,00 |
