| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 113/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 54/2026 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 04/05/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 04/05/2026 |
| Vigência: | 29/04/2026 à 29/04/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria Jurídica na área administrativa, especialmente na emissão de pareceres, consultas, orientações e acompanhamento, enfim todas as tarefas relacionadas á atividades de consultoria técnica para auxilio no Gabinete do prefeito, e ainda desincumbir-se de atividades correlatadas que lhe forem designadas pelo contratante. Obs: Atendimento tele presencial, on line e um atendimento semanal in loco. |
| Contratado: | PALUCHOWSKI E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S |
| CNPJ/CPF: | 26.108.181/0001-68 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO | Gestor | 29/04/2026 | 29/04/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 04/05/2026 | Download |
| Órgão Adquirente: | Secretaria da Administração e Fazenda |
| Programa: | Administracao Governamental |
| Projeto/Atividade: | Manutenção das Despesas Operacionais da Secretaria da Administração |
| Despesa: | FIXAS |
| Empenho: | 6228/2026 |
| Valor: | R$ 6.596,48 |
