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Última atualização realizada em 20/08/2026 às 05:53.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 166/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 79/2026
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 04/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 04/08/2026
Vigência: 04/08/2026 à 04/08/2027
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos com chip, tecnologia de segurança e senha individual, destinados à disponibilização do benefício de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais do Município de Sagrada Família/RS, na modalidade pré-paga, por meio de rede credenciada de estabelecimentos comerciais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.798/2026 e observadas as exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, quando aplicáveis.
Contratado: BANRISUL SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 92.934.215/0001-06

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO Gestor 04/08/2026 04/08/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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