ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMILIA

LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0620948-81/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA - RS

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela gerente de filial da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo/RS, Sra. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, brasileira, casada, economiária – gerente de filial, portador da carteira de identidade nº 5018160027, expedida pela SSP/RS, e CPF nº 381.073.760-72, residente e domiciliada em Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR - MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA - RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 92.410.422/0001-53, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº. 958.844.590-68, RG nº 8070343713, brasileiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0620948-81, de 07/06/2023, registrado no Registro de Títulos e Documentos de Palmeira das Missões/RS sob o nº 22604, livro B, em 15/07/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES AÇÕES FINANCIADAS RESPONSÁVEL CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA PROJETOS/AÇÕES TOMADOR 08.01.15.451.0076.1016 4.4.90.51 Pavimentação de Ruas e Avenidas Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br 28.117 v003 micro 2 TOMADOR 08.01.15.452.0076.2070 4.4.90.51 Manutenção e Conservação da Iluminação Pública TOMADOR 08.01.26.782.0124.2069 4.4.90.51 Abertura, reforma e conservação de estradas CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 01 via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas. Passo Fundo/RS ,25 de julho de 2023 Local/Data CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA - RS AGENTE FINANCEIRO TOMADOR Nome: ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA Nome: MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS CPF: 381.073.760-72 CPF: 958.844.590-68 Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br 28.117 v003 micro 3 TESTEMUNHASNome: Caroline Frank Kellermann Nome: Daniel Magagnin CPF: 009.333.480-02 CPF: 928.943.990-49 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 03/08/2023. Edição 3627
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