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Última atualização realizada em 03/03/2026 às 05:31.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2026
Nome do Credor: MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP

Dados do Empenho
Número do empenho: 2 Data de lançamento: 02/01/2026
Tipo de empenho: PASEP
Órgão: ENCARGOS GERAIS
Unidade: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade: Contribuição parao PIS/PASEP
Conta de Despesa: 3390.47.12.00.00.00 - CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP
Natureza da despesa: PASEP
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Estivativa
Tipo de Licitação: Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 300.000,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
02/01/2026 REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 300.000,00
02/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 16,29
02/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FPM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 5.946,68
02/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-ITR. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 38,57
02/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-CIDE. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 23,96
08/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 16,29
09/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 5.946,68
09/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 38,57
12/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 23,96
16/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FPM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 2.581,05
16/01/2026 LIQUIDADO NESTA DATA PASEP DARF. 24.187,69
20/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 2.581,05
20/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 24.187,69
26/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 108,64
26/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 119,07
26/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASP-CFM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 0,82
26/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 15,44
27/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 119,07
27/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 108,64
27/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 0,82
27/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. JANEIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 15,44
30/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 33,08
30/01/2026 REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 0,01
30/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FPM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 7.173,99
30/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-ITR. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 2,13
30/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-ADO LC 176/2020. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 35,28
30/01/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 9,49
30/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 33,08
30/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 0,01
30/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 7.173,99
30/01/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 2,13
04/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 9,49
09/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA-PASEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 13.191,16
09/02/2026 LIQUIDA NESTA PASEP-ITR. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 4,46
10/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 13.191,16
10/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 4,46
12/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 PAGO EM 02/02/2026 35,28
18/02/2026 LIQUIDADO NESTA DATA. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 11.677,24
18/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 36,44
19/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 36,44
19/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 11.677,24
20/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FPM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 1.987,33
23/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 137,07
23/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-IPI. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 16,20
23/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 1.987,33
24/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 118,40
24/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 137,07
24/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 16,20
25/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-CFM. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 0,63
25/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 118,40
26/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-FEP. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 4.563,30
26/02/2026 LIQUIDA NESTA DATA PASEP-ADO LC 176/2020. REFERENTE A VALOR ESTIMADO DE GASTOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2026, REF A PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES PELO MUNICÍPIO. 35,28
26/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 0,63
27/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 4.563,30
27/02/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 2/2026 - REF. FEVEREIRO/2026 MINISTERIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP - 37 35,28
TOTAL 300.000,00 72.059,70 72.059,70
SALDO A PAGAR 227.940,30