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Última atualização realizada em 05/04/2026 às 05:31.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 29/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 19/2026
Tipo: Contrato de Prestação de Serviços
Data da Assinatura: 01/04/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 01/04/2026
Vigência: 01/04/2026 à 01/04/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ICMS, ANÁLISE DE ÍNDICES DE RETORNO E ASSESSORAMENTO NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT).
Contratado: BUSCAR ASSESSORIA LTDA.
CNPJ/CPF: 23.890.638/0001-40
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
INES PAULINA NAPP PERTILE Fiscal 01/04/2026 01/04/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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