Estimado pregoeiro, trago a luz do debate uma questão quanto ao Item TUBO PEAD 40MM PN 12,5, TUBO PEAD 32MM PN 12,5, TUBO PEAD 20MM PN 12,5, TUBO PEAD 50MM PN 12,5 e TUBO PEAD 25MM PN 12,5, posso considerar que os respectivos tubos serão utilizados para transporte de água potável no município, por consequência e como cidadão entendo que os TUBOS PEAD DEVEM ATENDER AS NORMAS NBR 8415, NTS 048, NTS 194, EN 12201 a fim de GARANTIR A SEGURANÇA A SAÚDE PÚBLICA, pois somente empresas certificadas podem atestar a qualidade do produto e que o mesmo são produzidos em material virgem (sem utilização de outros e/ou agentes contaminantes em sua composição – dos tubos). Norma essas que regem além dos cuidados quanto aos materiais utilizados também garante o uso de aditivos atóxico que proporciona segurança a potabilidade da água, tendo em vista que empresas que detém tais normas sofrem rigorosos ensaios de controle de qualidade a fim de atestar que seguem as respectivas normas.Em face ao todo exposto bem como do dever do ilustre Pregoeira de zelar pela fiel segurança à saúde pública do município e na certeza de poder confiar na sensatez, assim como, no bom senso, pergunto: 1) Os respectivos itens têm de atender as normas NBR 8415, NTS 048, NTS 194, EN 12201? 2) Será exigido do vencedor atestado que a empresa tenha / atenda as respectivas normas anexando junto com a apresentação da proposta final?3) Somente com apresentação das respectivas normas será declarado ganhador?
08/12/2022 09:38
Considerando a solicitação encaminhada em 08 /12/2022, às 09h38min, entendo que assiste razão ao requerente, haja vista a necessidade de garantia da segurança à saúde pública.Assim, quanto aos itens “tubos e conexões peads”, os objetos devem atender as normas NBR8415, NTS 048, NTS 194, EM 12201, cabendo à empresa licitante apresentar junto à proposta financeira, declaração de que os itens atendem às respectivas normas, bem como devem apresentar (junto a proposta financeira) o(s) atestado(s) de comprovação emitido pelo(s) fabricante conforme descrito no item licitado.Ainda, tendo em vista a necessária retificação do edital, o prazo para apresentação da documentação e abertura de propostas será 21 de dezembro, às 08h00min.