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Exercício: 2023
Nome do Credor: SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	Exportar os Dados

Número do empenho:	3252	Data de lançamento:	26/04/2023
Tipo de empenho:	Comum
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade:	UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Financeira
Projeto / Atividade:	Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	Comum
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Global
Tipo de Licitação:	Inexigibilidade
Licitação número / ano:	4 / 2023

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
9.00	EMPENHO GLOBAL REF.A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MENSAL, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL............. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº004/2023....................... CONTRATOS nº144 e 145/2023 COM VIGÊNCIA DE 01/04/2023 a 31/03/2024(12 MESES)............. --------------------------------- PAGAMENTO REF.AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS CONFORME CLAUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO nº144/202	1.900,00	17.100,00
9.00	=PAGAMENTO REF.AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS CONFORME CLAUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO nº145/2023: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MENSAL PARA OS SETORES DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DA SEC. MUN.DA FAZENDA,PELO PERÍODO DE 01/04 A 31/12/2023...............	3.000,00	27.000,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
26/04/2023	EMPENHO GLOBAL REF.A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MENSAL, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL............. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº004/2023....................... CONTRATOS nº144 e 145/2023 COM VIGÊNCIA DE 01/04/2023 a 31/03/2024(12 MESES)............. --------------------------------- PAGAMENTO REF.AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS CONFORME CLAUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO nº144/2023 (ELABORAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA MODERNIZAÇÃO DO CTM)REF.AO PERÍODO DE 01/04 A 31/12/2023.... --------------------------------- =PAGAMENTO REF.AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS CONFORME CLAUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO nº145/2023: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MENSAL PARA OS SETORES DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DA SEC. MUN.DA FAZENDA,PELO PERÍODO DE 01/04 A 31/12/2023...............	44.100,00
04/05/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
04/05/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
04/05/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
04/05/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
09/05/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. ABRIL/2023, NFS-e nº202300000000645. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			1.808,80
09/05/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. ABRIL/2023, NFS-e nº202300000000644,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			2.856,00
02/06/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		4.900,00
02/06/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			235,20
07/06/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. MAIO/2023, NFS-e nº202300000000658 CONTRATO 144/2023 e nº202300000000659 CONTRATO nº145/2023. RELATÓRIOS ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			4.664,80
04/07/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
04/07/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
11/07/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3252/2023 - REF. JUNHO/2023, NFS-e nº202300000000672,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			2.856,00
01/08/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
01/08/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
01/08/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
01/08/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
07/08/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
07/08/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
07/08/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
07/08/2023	NÃO FOI FEITA RETENÇÃO DE IR.		-1.900,00
08/08/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. JUNHO/2023, NFS-e nº202300000000673,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			1.808,80
10/08/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			2.856,00
10/08/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			1.808,80
05/09/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
05/09/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
05/09/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
05/09/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
22/09/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			1.808,80
22/09/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			2.856,00
05/10/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
05/10/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
05/10/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
05/10/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
24/10/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. SETEMBRO/2023, NFS-e nº202300000000716,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			1.808,80
24/10/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF.SETEMBRO/2023, NFS-e nº202300000000717.RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			2.856,00
07/11/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
07/11/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
07/11/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
07/11/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
23/11/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			1.808,80
23/11/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			2.856,00
09/12/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
09/12/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
09/12/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
09/12/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
28/12/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		1.900,00
28/12/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
28/12/2023	LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELA SRTA. DIÉSSICA TAÍS ADIERS,SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.PORTARIA nº408/2022		3.000,00
28/12/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			91,20
28/12/2023	Cfe. IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3252/2023, 16022 - SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA			144,00
28/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. NOVEMBRO/2023, NFS-e nº202300000000741,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			1.808,80
28/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. MENSAL DO EMPENHO 3252/2023 - REF. NOVEMBRO/2023, NFS-e nº202300000000740,RELATÓRIO ANEXO. SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 16022			2.856,00
28/12/2023	NÃO FOI FEITA RETENÇÃO DE IR.		-3.000,00
19/01/2024	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			2.856,00
19/01/2024	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3252/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			1.808,80
TOTAL		44.100,00	44.100,00	44.100,00
SALDO A PAGAR				0,00

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IRRF	04/05/2023	144,00		Lançada
IRRF	04/05/2023	91,20		Lançada
IRRF	02/06/2023	235,20		Lançada
IRRF	04/07/2023	144,00		Lançada
IRRF	01/08/2023	91,20		Lançada
IRRF	01/08/2023	144,00		Lançada
IRRF	07/08/2023	91,20		Lançada
IRRF	05/09/2023	144,00		Lançada
IRRF	05/09/2023	91,20		Lançada
IRRF	05/10/2023	144,00		Lançada
IRRF	05/10/2023	91,20		Lançada
IRRF	07/11/2023	144,00		Lançada
IRRF	07/11/2023	91,20		Lançada
IRRF	09/12/2023	91,20		Lançada
IRRF	09/12/2023	144,00		Lançada
IRRF	28/12/2023	91,20		Lançada
IRRF	28/12/2023	144,00		Lançada
TOTAL		2.116,80