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Última atualização realizada em 29/06/2024 às 01:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 144/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 692/2023
Tipo: Contrato de Serviço
Data da Assinatura: 20/04/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 20/04/2023
Vigência: 01/04/2023 à 31/03/2024
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA MENSAL, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM.
Contratado: SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 21.129.419/0001-18
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES Gestor 01/04/2023 31/03/2024

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 27/03/2024 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 27/03/2024 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 27/03/2024 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 27/03/2024 Download
Outros Contrato 20/04/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 144/2023
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda
Despesa: Comum
Empenho: 3252/2023
Valor: R$ 44.100,00

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda
Despesa: Comum
Empenho: 118/2024
Valor: R$ 14.700,00