Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 145/2023 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 692/2023 |
Tipo: | Contrato de Serviço |
Data da Assinatura: | 20/04/2023 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 20/04/2023 |
Vigência: | 01/04/2023 à 31/03/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alÃnea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA MENSAL, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM. |
Contratado: | SCS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
CNPJ/CPF: | 21.129.419/0001-18 |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES | Gestor | 01/04/2023 | 31/03/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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