Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 273/2024 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 945/2024 |
Tipo: | Contrato de Serviço |
Data da Assinatura: | 22/08/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 22/08/2024 |
Vigência: | 22/08/2024 à 31/12/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ATUAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO À ANEEL, BEM COMO NA ESFERA JUDICIAL, AFIM DE PROMOVER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO. |
Contratado: | EDNA BRITO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
CNPJ/CPF: | 39.669.826/0001-83 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES | Gestor | 22/08/2024 | 31/12/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 22/08/2024 | Download |
Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO |
Programa: | Gestao e Manutençao dos Serviços |
Projeto/Atividade: | Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito |
Despesa: | Comum |
Empenho: | 5818/2024 |
Valor: | R$ 100.000,00 |