| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 237/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 1138/2025 |
| Tipo: | Contrato de Serviço |
| Data da Assinatura: | 01/07/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 02/07/2025 |
| Vigência: | 01/07/2025 à 30/06/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA ANÁLISE E REVISÃO DOS DADOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTÁBEIS E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENVIADAS AOS CONTROLES EXTERNOS E ASSESSORIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE (SIOPS) E MONITORAMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE (MGS), BEM COMO ASSESSORAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PEDIDOS DE COMPRAS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PELO PERÍODO INICIAL DE DOZE MESES, A PARTIR DE 01/07/2025. |
| Contratado: | GOVLEGAL CONSULTORIA LTDA |
| CNPJ/CPF: | 48.305.877/0001-17 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MARIA DE FATIMA ARAVITES | Gestor | 01/07/2025 | 30/06/2026 |
| MARTA NATALINA COSTA TERRAS PETRI | Fiscal | 01/07/2025 | 06/02/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 21/08/2025 | Download | |
| Aditivo/1 | Inclusão do Aditivo: 1 | 21/08/2025 | Download | |
| Aditivo/2 | Inclusão do Aditivo: 2 | 21/08/2025 | Download | |
| Outros | Contrato | 02/07/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Programa: | Atençao Primária à Saúde |
| Projeto/Atividade: | Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 4684/2025 |
| Valor: | R$ 8.800,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Programa: | Atençao Primária à Saúde |
| Projeto/Atividade: | Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 5733/2025 |
| Valor: | R$ 8.800,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Programa: | Atençao Primária à Saúde |
| Projeto/Atividade: | Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 5828/2025 |
| Valor: | R$ 2.000,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Programa: | Atençao Primária à Saúde |
| Projeto/Atividade: | Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 6937/2025 |
| Valor: | R$ 35.200,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Programa: | Atençao Primária à Saúde |
| Projeto/Atividade: | Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 7001/2025 |
| Valor: | R$ 2.000,00 |
