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Última atualização realizada em 21/07/2026 às 05:47.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 138/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 575/2026
Tipo: Contrato de Serviço
Data da Assinatura: 09/06/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 01/07/2026
Vigência: 09/06/2026 à 30/07/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: CONSULTORIA NA REESTRUTURAÇÃO DOS TERMOS DE ACORODOS DE REPARCELAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2026, IMPLEMENTAÇÃO DO PRÓ-REGULARIDADE E LIBERAÇÃO DO CRP.
Contratado: WALESKA JOANA DE BARROS PINHEIRO
CNPJ/CPF: 33.316.503/0001-20
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ROGELIO ECKE Gestor 09/06/2026 30/07/2026
Américo Marques de Lima Fiscal 09/06/2026 30/07/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 01/07/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 138/2026
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: CONTA RECURSOS HÍDRICOS
Empenho: 4663/2026
Valor: R$ 8.100,00