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Última atualização realizada em 17/08/2025 às 05:32.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 464/2021
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 1679/2021
Tipo: Contrato de Serviço
Data da Assinatura: 10/09/2021
Data da publicação no Diário Oficial: 13/09/2021
Vigência: 11/08/2021 à 10/08/2022
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "d" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DA DPM (BORBA, PAUSE E PERIN ADVOGADOS) PELO PRAZO DE 12 MESES (11/08/2021 A 10/08/2022), PRORROGÁVEL POR MAIS 12 MESES.
Contratado: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ/CPF: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES Gestor 11/08/2021 10/08/2022

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Aditivo/2 Inclusão do Aditivo: 2 22/09/2022 Download
Outros Súmula do contrato 25/08/2022 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 25/08/2022 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 25/08/2022 Download
Outros Contrato 13/09/2021 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 464/2021
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: Comum
Empenho: 6558/2021
Valor: R$ 13.797,45

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: Comum
Empenho: 141/2022
Valor: R$ 19.316,43

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: Comum
Empenho: 6541/2022
Valor: R$ 13.797,45

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: Comum
Empenho: 7836/2022
Valor: R$ 1.296,77

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Gestao e Manutençao dos Serviços
Projeto/Atividade: Manutenção Atividades da Secretaria da Administração
Despesa: Comum
Empenho: 14/2023
Valor: R$ 21.261,59