| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 26/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 26/2026 |
| Tipo: | Contratos |
| Data da Assinatura: | 26/03/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 26/03/2026 |
| Vigência: | 26/03/2026 à 26/03/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ambiental ao Município de São Pedro das Missões/RS, compreendendo apoio ao Departamento Municipal de Meio Ambiente na análise de processos de licenciamento ambiental de impacto local, orientação técnica em questões ambientais municipais, assessoria no Plano Municipal de Saneamento Básico e na gestão de resíduos sólidos, bem como suporte na regularização de poços artesianos e adequação às normas ambientais vigentes, conforme a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 372/2018. |
| Contratado: | S E ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA |
| CNPJ/CPF: | 18.512.946/0001-00 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Miguel dos Santos Fumagalli e Silva | Fiscal | 26/03/2026 | 26/03/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 26/03/2026 | Download |
