| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 31/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 36/2026 |
| Tipo: | Contratos |
| Data da Assinatura: | 26/03/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 26/03/2026 |
| Vigência: | 26/03/2026 à 26/03/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação técnica e capacitação à equipe da Assistência Social do Município, abrangendo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gestão do Programa Bolsa Família (PBF), utilização do sistema CECAD, sistemas do SUAS, planejamento financeiro e gestão de equipe. |
| Contratado: | REFERENCIA CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA |
| CNPJ/CPF: | 21.161.554/0001-40 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Miguel dos Santos Fumagalli e Silva | Fiscal | 26/03/2026 | 26/03/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 26/03/2026 | Download |
