| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 516/2024 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 399/2024 |
| Tipo: | CONTRATOS DE ALUGUÉIS |
| Data da Assinatura: | 01/11/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 04/11/2024 |
| Vigência: | 01/11/2024 à 01/11/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL A FINS DE ALUGUEL SOCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se para atender pessoa que está em vulnerabilidade social que sob a determinação judicial da concessão de moradia através do mandado de intimação nº 10070049531 para Cumprimento de Liminar será concedido e custeado pelo município aluguel de imóvel a esse indivíduo, sendo necessário amparar a família que alega estar em situação de precariedade, pois investiu todas as suas economias para construção de sua casa na área reintegrada não tendo para onde ir com sua esposa e filha. Ressaltando que este contrato de aluguel social será por 12 (doze) podendo ser renovado por igual período, bem como pode ser rescindido assim que revogado a ordem judicial. |
| Contratado: | JULIO CESAR PINHEIRO BACHINSKI |
| CNPJ/CPF: | 030.275.370-24 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| ROSMARI MOSSI BISSACO | Gestor | 01/11/2024 | 01/11/2025 |
| GILIARD DA SILVA VILANOVA | Fiscal | 01/11/2024 | 01/11/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 04/11/2024 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 04/11/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação- SMDSCH |
| Programa: | PROGRAMA SONHANDO JUNTOS |
| Projeto/Atividade: | Auxílios e Benefícios Eventuais - Recurso Livre |
| Despesa: | ARRENDAMENTOS E ALUGUEIS |
| Empenho: | 13693/2024 |
| Valor: | R$ 1.600,00 |
| Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação- SMDSCH |
| Programa: | PROGRAMA SONHANDO JUNTOS |
| Projeto/Atividade: | Auxílios e Benefícios Eventuais - Recurso Livre |
| Despesa: | ARRENDAMENTOS E ALUGUEIS |
| Empenho: | 448/2025 |
| Valor: | R$ 4.000,00 |
| Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação- SMDSCH |
| Programa: | PROGRAMA SONHANDO JUNTOS |
| Projeto/Atividade: | Auxílios e Benefícios Eventuais - Recurso Livre |
| Despesa: | ARRENDAMENTOS E ALUGUEIS |
| Empenho: | 6584/2025 |
| Valor: | R$ 4.000,00 |
