| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 38/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 25/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 07/02/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 07/02/2025 |
| Vigência: | 07/02/2025 à 07/07/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM QUALIFICAÇÃO TÉRMICA, DESEMPENHO, INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL SÃO VICENTE FERRER. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital São Vicente Ferrer é um serviço essencial e precisa prezar pelas normativas em saúde é necessário contratualizar tal serviço em caráter de urgência no momento para regularizar a situação atual do centro de materiais que não possui qualificação da autoclave válida no momento. De acordo com o regulamento RDC Nº 15 de março de 2012 que dispõe sobre requisitos de boas práticas para processamento de produtos para saúde e dá outras provideências no art. 37 que seja realizada qualificação de instalação, de operação e desempenho dos equipamentos utilizados na esterilização de produtos para a saúde com periodicidade mínima anual. Conforme exigências do auto de infração sanitária da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde Vigilância Sanitária em anexo ao processo de dispensa. |
| Contratado: | VIZATEC CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA |
| CNPJ/CPF: | 08.828.158/0001-66 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| GABRIELLA DA SILVA ZUQUETTO | Gestor | 07/02/2025 | 07/07/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 07/02/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 07/02/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| Programa: | PROGRAMA HOSPITAL PLENO |
| Projeto/Atividade: | Manutenção das Atividades do Hospital São Vicente Ferrer - ASPS |
| Despesa: | SERVICOS PJ |
| Empenho: | 1644/2025 |
| Valor: | R$ 5.000,00 |
