| Objetivo: |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL (MEIO RURAL), EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS.
JUSTIFICATIVA: Será realizada a contratação emergencial através do modelo de dispensa de licitação por conta de que o certame de licitação publicado se dará no dia 14/02/25 e as aulas iniciam no dia 17/02/25, ou seja, é inviável que seja homologada e que os contratos sejam assinados em tão pouco tempo, levando em conta que se tem o prazo de recurso e também a prazo de início de serviço após a assinatura dos contratos, também é inviável a renovação dos contratos emergenciais vigentes por mais de um ano, sendo que os mesmos completam 12 meses no mês atual. O certame licitatório só acontecerá no dia 14/02/2025 devido aos ajustes que precisaram ser feitos nos diversos documentos da licitação após alguns apontamentos e pedidos de informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Sul referente ao edital que foi lançado anteriormente ao atual, estes apontamentos e pedidos de informações estão em anexo ao processo de dispensa de licitação. Também é importante ressaltar que já foram publicados três editais de licitação, contando com o atual, desde o mês de fevereiro de 2024, mas os dois anteriores tiveram que ser alterados em função de apontamentos, por isso o terceiro edital foi publicado apenas em 31 de janeiro de 2025. |
