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Última atualização realizada em 04/04/2025 às 05:15.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 45/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 29/2025
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 13/02/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 14/02/2025
Vigência: 13/02/2025 à 12/02/2026
Fundamentação Legal: Outra
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CPD- Consultoria de Direito Público é de grande importância por desenvolver um trabalho de assessoria e consultoria técnica e específica as necessidades de cada administração. Atua em parceria com os gestores municipais, trabalhando de forma preventiva, buscando evitar a propositura de ações judiciais ou mesmo de apontamentos mais complexos no exame do exercício pelos Tribunais de Contas Estaduais. Desta forma se faz necessário a contratação desses serviços para assessoria e orientação em matéria de competência judicial.
Contratado: CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
CNPJ/CPF: 02.613.187/0001-24
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
FERNANDO DA ROSA PAHIM Gestor 13/02/2025 12/02/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 14/02/2025 Download
Outros Súmula do contrato 14/02/2025 Download