| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 45/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 29/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 13/02/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 14/02/2025 |
| Vigência: | 13/02/2025 à 12/02/2026 |
| Fundamentação Legal: | Outra |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CPD- Consultoria de Direito Público é de grande importância por desenvolver um trabalho de assessoria e consultoria técnica e específica as necessidades de cada administração. Atua em parceria com os gestores municipais, trabalhando de forma preventiva, buscando evitar a propositura de ações judiciais ou mesmo de apontamentos mais complexos no exame do exercício pelos Tribunais de Contas Estaduais. Desta forma se faz necessário a contratação desses serviços para assessoria e orientação em matéria de competência judicial. |
| Contratado: | CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS SC |
| CNPJ/CPF: | 02.613.187/0001-24 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| FERNANDO DA ROSA PAHIM | Gestor | 13/02/2025 | 12/02/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 14/02/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 14/02/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | Gabinete do Prefeito Municipal - GP |
| Programa: | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL |
| Projeto/Atividade: | Manutenção dos Serviços de Assessoria |
| Despesa: | SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
| Empenho: | 9984/2025 |
| Valor: | R$ 33.900,00 |
