| Número | Data | Assunto |
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| 2018.0001 | 08/06/2018 | Alterada a obrigatoriedade da informação de Alíquota para Optantes do Simples Nacional |
| Descrição | ||
| Essa alteração desobriga a informação da Alíquota para Prestadores de Serviços Optantes pelo Simples Nacional quando não houver retenção de ISS na emissão da NFS-e, nesse caso a alíquota pode ou não ser informada. Quando o ISS for Retido a informação da Alíquota continua sendo obrigatória. |
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