Retificação de Declaração |
Para alterar, incluir ou excluir lançamentos efetuados de uma declaração já encerrada é necessário efetuar a retificação dessa declaração. |
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Confirmada a retificação da declaração o sistema disponibilizará uma nova declaração com tipo Retificadora e situação Disponível para a competência a ser retificada. |
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A primeira declaração entregue na competência que esta sendo retificada continuará a ser apresentada com tipo Original e situação Encerrada. |
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O declarante, no momento da retificação pode importar os lançamentos efetuados na declaração original através da opção Importar lançamentos anteriores. |
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O declarante pode alterar, consultar ou excluir qualquer um dos lançamentos que foram informados na declaração original. Os lançamentos que não constavam na declaração original podem ser incluídos na declaração retificadora através da opção de Incluir lançamento. O processo de inclusão de lançamentos é o mesmo já descrito no item 2.4.1. deste manual de operações. |
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Encerrada a declaração retificadora o declarante deverá emitir um novo recibo de entrega da declaração e um novo documento para pagamento do imposto devido na competência em que a declaração foi retificada. |
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