| 24/05/2023 |
Custeio de despesas oriundas de atendimentos prestados pelo Hospital Municipal São José, sendo utilizado na manutenção dos atendimentos sem solução de continuidade, as quais são em sua grande maioria dos atendimentos à usuários do Sistema Único de Saúde. - Parecer Jurídico nº 361/2023, com espeque na Lei de Licitações n.º 8.666/93, forte no que dispõe o Art. 116, no qual, aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, por força do Contrato n.º 096/2018, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 017/2018, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4.691, de 22 de maio de 2023.
Finalidade: Termo de Convênio nº 003/2023, que entre si celebram o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde - ATS, conforme Portaria GM/MS n.º 96, de 07 de Fevereiro de 2023. |
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Custeio de despesas oriundas de atendimentos prestados pelo Hospital Municipal São José, sendo utilizado na manutenção dos atendimentos sem solução de continuidade, as quais são em sua grande maioria dos atendimentos à usuários do Sistema Único de Saúde. - Parecer Jurídico nº 361/2023, com espeque na Lei de Licitações n.º 8.666/93, forte no que dispõe o Art. 116, no qual, aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos ajustes e outros instrumentos congêneres celeb
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