| 18/08/2023 |
O presente Termo de Convênio nº 006/2023, tem por objeto o repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Paulo Renato Paim, para a execução do Projeto Inverno Gaúcho Taquari 2023, conforme Plano Operativo que faz parte integrante deste instrumento, e que o repasse será de suma importância para o bom funcionamento dos serviços oferecidos pelo Hospital São José, especialmente em prol dos usuários do Sistema Único de Saúde, devendo ser aplicado para custear despesas com serviços de saúde no período de inverno e pós inverno ofertados pelo Hospital São José a pacientes que acessem o serviço hospitalar via emergência, portando doenças respiratórias, com maior ênfase a crianças, idosos, cardiopatas e imunocomprometidos, por serem o público mais atingido, sendo que, a celebração do Convênio ora sugerido é medida de extrema necessidade a saúde pública. - O presente convênio é celebrado conforme solicitação protocolada sob o nº 202133/2023 e memorando nº. 331/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com base no Parecer Jurídico nº 556/2023, exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município, forte no art. 116, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, por força do Contrato n.º 096/2018, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 017/2018, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4.716 de 02 de agosto de 2023, que viabilizam a formalização do referido Termo de Convênio 006/2023. |
150.000,00 |
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O presente convênio é celebrado conforme solicitação protocolada sob o nº 202133/2023 e memorando nº. 331/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com base no Parecer Jurídico nº 556/2023, exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município, forte no art. 116, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, por força do Contrato n.º 096/2018, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 017/2018, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4.716 de 02 de agosto de 2023. |
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150.000,00 |
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