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Última atualização realizada em 02/04/2025 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2025
Nome do Credor: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

Dados do Empenho
Número do empenho: 593 Data de lançamento: 23/01/2025
Tipo de empenho: Fornecedores
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto / Atividade: MANUTENCAO DA SECRETARIA
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: Fornecedores
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Licitação número / ano: 1 / 2024

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
12.00 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 1ª RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO 5.800,75 69.609,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
23/01/2025 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 1ª RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO 69.609,00
04/02/2025 RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. Debitado no ICM de 04/02/25 5.540,00
04/02/2025 Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 593/2025, 357 - Borba, Pause & Perin - Advogados 265,92
18/02/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. Debitado no ICM de 04/02/25 5.274,08
12/03/2025 Ref.CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, Debitado no ICM de 06/03/2025 5.853,12
18/03/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA Ref.CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, Debitado no ICM de 06/03/2025 5.572,17
18/03/2025 Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 593/2025 280,95
TOTAL 69.609,00 11.393,12 11.393,12
SALDO A PAGAR 58.215,88
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 04/02/2025 265,92 Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 12/03/2025 280,95 1084/2025 Lançada
TOTAL   546,87