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Exercício: 2025
Nome do Credor: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS	Exportar os Dados

Número do empenho:	593	Data de lançamento:	23/01/2025
Tipo de empenho:	Fornecedores
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função:	ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:	ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto / Atividade:	MANUTENCAO DA SECRETARIA
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	Fornecedores
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Inexigibilidade
Licitação número / ano:	1 / 2024

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
12.00	Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 1ª RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO	5.800,75	69.609,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
23/01/2025	Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 1ª RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO	69.609,00
04/02/2025	RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. Debitado no ICM de 04/02/25		5.540,00
04/02/2025	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 593/2025, 357 - Borba, Pause & Perin - Advogados			265,92
18/02/2025	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. Debitado no ICM de 04/02/25			5.274,08
12/03/2025	Ref.CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, Debitado no ICM de 06/03/2025		5.853,12
18/03/2025	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA Ref.CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, Debitado no ICM de 06/03/2025			5.572,17
18/03/2025	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 593/2025			280,95
02/04/2025	RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO Debitado no ICM de 01/04		5.800,93
11/04/2025	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE NO VALOR CONTRATADO, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA-E APURADO NO PERÍODO Debitado no ICM de 01/04			5.522,49
11/04/2025	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 593/2025			278,44
30/04/2025	CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 Debitado em parcela do ICM		5.800,93
TOTAL		69.609,00	22.994,98	17.194,05
SALDO A PAGAR				52.414,95

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	04/02/2025	265,92		Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	12/03/2025	280,95	1084/2025	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	02/04/2025	278,44	1598/2025	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	30/04/2025	278,44	2071/2025	A Lançar
TOTAL		1.103,75