| 19/12/2025 |
O presente Termo de Convênio tem por objeto o custeio da operação hospitalar, tais como a quitação de fornecedores e prestadores de serviços, aquisição de materiais e medicamentos, além de outras despesas correlatas a atividade desempenhada pela instituição, tratando-se de saldos de exercícios anteriores de recursos destinados pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Finalidade: O presente convênio 012/2025 é celebrado conforme solicitação protocolada sob o nº 4989/2025 e memorando nº. 827/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com base no Parecer Jurídico nº 847/2025, exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município, forte no art. 184, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por força do Contrato n.º 122/2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 057/2023, com Plano Operativo aprovado em ATA n.º 344/2025 pelo Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Portaria SES nº. 556/2025, devidamente autorizado por meio da Lei Municipal n.º 5.035, de 15 de dezembro de 2025, que viabilizam a formalização do referido Termo de Convênio. |
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O presente convênio 012/2025 é celebrado conforme solicitação protocolada sob o nº 4989/2025 e memorando nº. 827/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com base no Parecer Jurídico nº 847/2025, exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município, forte no art. 184, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por força do Contrato n.º 122/2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 057/2023, com Plano Operativo aprovado em ATA n.º 344/2025 pelo Conselho Municipal de Saúde, nos termo |
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