| 29/12/2025 |
O presente convênio nº 015/2025, é celebrado conforme solicitação protocolada sob o nº 5039/2025 e memorando nº. 845/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com base no Parecer Jurídico nº 862/2025, exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município, forte no art. 184, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por força do Contrato n.º 122/2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 057/2023, conforme Plano Operativo aprovado em ATA n.º 345/2025 pelo Conselho Municipal de Saúde, devidamente autorizado por meio da Lei Municipal n.º 5.041, de 16 de dezembro de 2025, que viabilizam a formalização do referido Termo de Convênio.
Finalidade: O presente Termo de Convênio tem por objeto o custeio da operação hospitalar, tais como a quitação de fornecedores, aquisição de materiais, medicamentos e insumos, além de outras despesas correlatas a atividade desempenhada pela instituição, conforme Plano Operativo, que fazem parte integrante do presente. |
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O presente Termo de Convênio tem por objeto o custeio da operação hospitalar, tais como a quitação de fornecedores, aquisição de materiais, medicamentos e insumos, além de outras despesas correlatas a atividade desempenhada pela instituição, conforme Plano Operativo, que fazem parte integrante do presente. |
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