| Exercício: 2026 | |
| Nome do Credor: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS |
| Número do empenho: | 404 | Data de lançamento: | 20/01/2026 | ||
| Tipo de empenho: | Fornecedores | ||||
| Órgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||||
| Unidade: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||||
| Função: | ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Subfunção: | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||
| Projeto / Atividade: | MANUTENCAO DA SECRETARIA | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA | ||||
| Natureza da despesa: | Fornecedores | ||||
| Fonte de Recurso: | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Inexigibilidade |
| Licitação número / ano: | 1 / 2024 |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 12.00 | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 2º TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE PELO IPCA-E, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONTRATUA | 6.056,59 | 72.679,08 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05. Finalidade: 2º TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE PELO IPCA-E, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL E APURADO PELO PARECER Nº 001/2026 DO CONTROLE INTERNO | 72.679,08 | ||
| 06/02/2026 | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512. Debitado no ICM de 04/02/2026 Finalidade: 2º TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2024, ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, COM REAJUSTE PELO IPCA-E. | 5.800,93 | ||
| TOTAL | 72.679,08 | 5.800,93 | 0,00 | |
| SALDO A PAGAR | 72.679,08 | |||
| Conta | Data | Valor da Retenção | OP | Situação |
|---|---|---|---|---|
| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF | 06/02/2026 | 278,44 | 427/2026 | A Lançar |
| TOTAL | 278,44 |
