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Última atualização realizada em 07/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 87/2022
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 933/2022
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 25/07/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 25/07/2022
Vigência: 25/07/2022 à 24/07/2023
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para o atendimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Lei do Estado do Rio Grande do Sul, relacionada à regionalização dos serviços de saneamento básico, incluindo as medidas jurídicas relacionadas ao descumprimento pela CORSAN das obrigações contratuais.
Contratado: PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF: 45.786.711/0001-71
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Nenhum registro encontrado.

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 05/08/2022 Download
Outros Contrato 25/07/2022 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 87/2022
Órgão Adquirente: SEC.MUNIC.DE ADMINIST.E RECURSOS HUMANOS
Programa: ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Projeto/Atividade: MANUT.SERV.EXPED.PESSOAL PROTOC.ASSES.
Despesa: Fornecedores
Empenho: 4071/2022
Valor: R$ 16.500,00

Órgão Adquirente: SEC.MUNIC.DE ADMINIST.E RECURSOS HUMANOS
Programa: ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Projeto/Atividade: MANUT.SERV.EXPED.PESSOAL PROTOC.ASSES.
Despesa: Fornecedores
Empenho: 23/2023
Valor: R$ 24.750,00

Órgão Adquirente: SEC.MUNIC.DE ADMINIST.E RECURSOS HUMANOS
Programa: ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Projeto/Atividade: MANUT.SERV.EXPED.PESSOAL PROTOC.ASSES.
Despesa: Fornecedores
Empenho: 2914/2023
Valor: R$ 49.500,00