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Última atualização realizada em 07/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 76/2022
Modalidade: Dispensa
Processo: 912/2022
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 24/06/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 24/06/2022
Vigência: 24/06/2022 à 20/12/2022
Fundamentação Legal: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação, em caráter emergencial, o INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL – INAMEX, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.178.760/0001-71, para disponibilização de 01 (uma) vaga, com prestação de serviços de atendimento integral ao menor Anderson Cristiano Mello dos Santos, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 071/5.10.0000050-6.
Contratado: Instituto de Amparo Ao Excepcional Inamex
CNPJ/CPF: 87.178.760/0001-71
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ANA PAULA DOS SANTOS SALDANHA Fiscal 01/07/2022 20/12/2022

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 06/07/2022 Download
Outros Contrato 24/06/2022 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 76/2022
Órgão Adquirente: SEC.MUN.HABITAÇÃO E ASSIST.SOCIAL
Programa: SERV. PROT. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CEACAT-CENT
Despesa: Fornecedores
Empenho: 3141/2022
Valor: R$ 42.000,00

Órgão Adquirente: SEC.MUN.HABITAÇÃO E ASSIST.SOCIAL
Programa: SERV. PROT. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CEACAT-CENT
Despesa: Fornecedores
Empenho: 7228/2022
Valor: R$ 0,00