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Última atualização realizada em 12/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 3/2023
Modalidade: Dispensa
Processo: 5/2023
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 17/01/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 17/01/2023
Vigência: 17/01/2023 à 16/07/2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Constitui objeto do presente contrato a internação, com atendimento especializado, para tratamento de recuperação do jovem Lucas Gonçalves da Silva,em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5000121-30.2021.8.21.0071/RS.
Contratado: CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA
CNPJ/CPF: 45.358.224/0001-08
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
MARA LUCIA KALKMANN DE VARGAS Fiscal 17/01/2023 16/07/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 03/02/2023 Download
Outros Contrato 17/01/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 3/2023
Órgão Adquirente: SEC.MUN.HABITAÇÃO E ASSIST.SOCIAL
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DO SERV.DE ASSIST.SOCIAL
Despesa: Fornecedores
Empenho: 384/2023
Valor: R$ 13.800,00