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Última atualização realizada em 11/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 4/2023
Modalidade: Dispensa
Processo: 12/2023
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 03/02/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 03/02/2023
Vigência: 06/02/2023 à 04/08/2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação, em caráter emergencial, do Centro de Reabilitação CENTRO TERAPÊUTICO REEDUCAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.358.224/0001-08, para internação, com atendimento especializado, para tratamento de recuperação do adolescente Alexsandro da Silva Santos, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5001670-41.2022.8.21.0071/RS.
Contratado: CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA
CNPJ/CPF: 45.358.224/0001-08
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ANDREIA SCHWINGEL DE SOUZA Fiscal 06/02/2023 04/08/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 07/03/2023 Download
Outros Contrato 03/02/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 4/2023
Órgão Adquirente: SEC.MUN.HABITAÇÃO E ASSIST.SOCIAL
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DO SERV.DE ASSIST.SOCIAL
Despesa: Fornecedores
Empenho: 1015/2023
Valor: R$ 21.599,99