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Última atualização realizada em 18/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 11/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 24/2023
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 24/02/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 24/02/2023
Vigência: 24/02/2023 à 23/07/2023
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para prestação de serviços de assistência técnica, no âmbito do produto “Caixa Políticas Públicas”, com emissão de diagnóstico técnico das condições dos planos municipais de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos vigentes, frente ao Novo Marco Regulatório de Saneamento e apoio na elaboração do termo de referência para contratação do Novo Plano Municipal de Saneamento Básico
Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
HENRIQUE SANTOS LABRES Fiscal 24/02/2023 23/07/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 07/03/2023 Download
Outros Contrato 24/02/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 11/2023
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DA SECRETARIA
Despesa: Fornecedores
Empenho: 1411/2023
Valor: R$ 65.395,33