| Objetivo: |
O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais,, por meio de cedencia de recursos humanos, com o quadro de 10 (dez) professores, sendo destes 02(dois) professores 44 horas semanais, 05 (cinco) professores 22 horas semanais, 1 (um) professor de 11 horas semanais, e 02 (dois) professores 22 horas semanais + 20 horas suplementares) e 01 (um) servente de 40 horas semanais, com a finalidade de estabelecer as condições para a execução do projeto e a realização de ação conjunta, junto às pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e TGD – transtorno global do desenvolvimento, através da escolarização Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA e oficina de trabalho; bem como a realização de ações de proteção social básica e especial a pessoas com deficiência e suas famílias, que estejam em situação de vulnerabilidade social, de forma a promover o desenvolvimento em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, sociais e cognitivos, visando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. |
