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Documento:	Termo de Fomento
Número/Ano:	8/2023
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	71/2023
Tipo:	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura:	26/05/2023
Data da publicação no Diário Oficial:	26/05/2023
Vigência:	26/05/2023 à 25/03/2024
Fundamentação Legal:	Art. 31 da Lei nº 13.019/14
Objetivo:	Formalização de parceria entre Administração Pública e Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, pelo prazo de 09 (nove) meses, por meio de repasse financeiro, que será efetuado após a assinatura do referido Termo de Fomento, para custeio do projeto “Utilizar o desporto no futebol como instrumento de educação”, por meio de repasse financeiro, sendo o recurso oriundo de retorno do IRRF, destinado ao FUMDICA (Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente), que tem por objeto a aquisição de materiais esportivos, materiais de expediente, serviços de arbitragem e transporte para deslocamento de crianças e adolescentes dos 05 (cinco) aos 15 (quinze) anos de idade da comunidade municipal.
Contratado:	ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL PINHEIROS LTDA
CNPJ/CPF:	09.297.957/0001-16
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Fomento:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
MARA LUCIA KALKMANN DE VARGAS	Fiscal	26/05/2023	25/03/2024

Documento(s) Termo de Fomento

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		26/05/2023	Download

Prestação de Contas

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
1	TERMO DE FOMENTO	Vigente	26/05/2023

Órgão Adquirente:	GABINETE DO PREFEITO
Programa:	ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto/Atividade:	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Despesa:	Fornecedores
Empenho:	3980/2023
Valor:	R$ 36.024,91