| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 12/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 86/2023 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 26/06/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 26/06/2023 |
| Vigência: | 26/06/2023 à 26/08/2023 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31 da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, Taquari/RS, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para executar atividades assistenciais, por meio de repasse financeiro. A parceria tem como objetivo a execução do Projeto “Transporte com Acessibilidade para Todos”, que visa disponibilizar transporte gratuito com acessibilidade para 60 (sessenta) pessoas com deficiência, que freqüentam a escolarização e atendimento clínico na instituição. |
| Contratado: | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
| CNPJ/CPF: | 87.380.143/0001-54 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| MARA LUCIA KALKMANN DE VARGAS | Fiscal | 26/06/2023 | 26/08/2023 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 26/06/2023 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 26/06/2023 |
| Órgão Adquirente: | SEC.MUN.HABITAÇÃO E ASSIST.SOCIAL |
| Programa: | SERVICOS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE |
| Projeto/Atividade: | PSE ACE DEF HABILITAÇÃO PARCIAL C |
| Despesa: | Fornecedores |
| Empenho: | 4793/2023 |
| Valor: | R$ 5.545,86 |
