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Última atualização realizada em 22/07/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 4/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 3/2024
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 12/01/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 12/01/2024
Vigência: 25/01/2024 à 24/01/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05.
Contratado: Borba, Pause & Perin - Advogados
CNPJ: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
AMANDA PEREIRA MARTINS Gestor 25/01/2024 24/01/2025
JOSIANE PEREIRA VARGAS Fiscal 25/01/2024 24/01/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 05/02/2024 Download
Outros Contrato 12/01/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 4/2024
Órgão Adquirente:
Programa:
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DA SECRETARIA
Despesa: Fornecedores
Empenho: 311/2024
Valor: R$ 49.860,00