Documento: | Termo de Fomento |
Número/Ano: | 5/2024 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 31/2024 |
Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
Data da Assinatura: | 15/04/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 15/04/2024 |
Vigência: | 15/04/2024 à 31/12/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
Objetivo: | Formalização de parceria, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais, por meio de cedencia de recursos humanos, com o quadro de 10 (dez) professores, sendo destes 02(dois) professores 44 horas semanais, 05 (cinco) professores 22 horas semanais, 1 (um) professor de 11 horas semanais, e 02 (dois) professores 22 horas semanais + 20 horas suplementares) e 01 (um) servente de 40 horas semanais, com a finalidade de estabelecer as condições para a execução do projeto e a realização de ação conjunta, junto às pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e TGD – transtorno global do desenvolvimento, através da escolarização Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA. |
Contratado: | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
CNPJ: | 87.380.143/0001-54 |
Data Prevista para Apresentação: | |
Data da Apresentação: | |
Prazo para Análise: | |
Termo de Fomento: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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SINARA LABRES LAUTERT | Fiscal | 15/04/2024 | 31/12/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 15/04/2024 | Download |
Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 15/04/2024 |