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Última atualização realizada em 05/04/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Termo de Credenciamento
Número/Ano: 1/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 148/2024
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 11/11/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 11/11/2024
Vigência: 11/11/2024 à 11/11/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Credenciamento com FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, Leiloeiro Público Oficial, portador da Matrícula na JUCISRS nº 486/2024, classificado em primeiro lugar no Chamamento Público/Credenciamento nº 001/2024, para prestação de serviços de Leiloeiro oficial.
Contratado: Fernando Caetano Moreira Filho
CNPJ/CPF: 039.167.186-30
Termo de Credenciamento: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
AMANDA PEREIRA MARTINS Gestor 11/11/2024 11/11/2026
FLAVIA LETISIA CARDIAS JUNQUER Fiscal 11/11/2024 11/11/2026

Documento(s) Termo de Credenciamento
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 07/11/2025 Download
Outros Contrato 11/11/2024 Download