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Documento:	Termo de Fomento
Número/Ano:	1/2025
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	19/2025
Tipo:	TERMO DE PARCERIA
Data da Assinatura:	06/02/2025
Data da publicação no Diário Oficial:	06/02/2025
Vigência:	06/02/2025 à 06/02/2026
Fundamentação Legal:	Art. 31, da Lei nº 13.019/14
Objetivo:	Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a realização de ação conjunta, mediante a execução do “Projeto Cuidar de Vidas de Pessoas com Deficiência”, para o atendimento de pessoas com deficiência, proporcionando um ambiente do desenvolvimento da fala e da escuta, objetivando a melhoria nas relações interpessoais através do autoconhecimento, empatia, assertividade, cordialidade e ética, mediadas por profissionais do serviço social e de psicologia, promovendo e articulando ações de defesa e garantia de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços direcionados a melhoria da qualidade de vida com atendimento e apoio a famílias dos envolvidos no projeto, estimulando a autonomia, visando promover a integração e a vida em sociedade.
Contratado:	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ/CPF:	87.380.143/0001-54
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Fomento:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
MARA LUCIA KALKMANN DE VARGAS	Fiscal	06/02/2025	06/02/2026

Documento(s) Termo de Fomento

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		06/02/2025	Download

Prestação de Contas

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
1	TERMO DE FOMENTO	Vigente	06/02/2025

Órgão Adquirente:
Programa:
Projeto/Atividade:	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Despesa:	Fornecedores
Empenho:	1184/2025
Valor:	R$ 98.741,16