| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 4/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 47/2025 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 28/04/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 28/04/2025 |
| Vigência: | 28/04/2025 à 28/02/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais, mediante a execução do Projeto “Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência”, que visa o atendimento com ações preventivas de fala e escuta de pessoas com deficiência, prioritariamente intelectual e múltipla, assim como o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, com foco especial nas áreas de assistência social e educação, gratuitamente, proporcionando atendimentos que visam melhorar as condições de vida dos envolvidos, estimulando a autonomia e a dignidade pessoal. |
| Contratado: | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
| CNPJ/CPF: | 87.380.143/0001-54 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| MARA DOS SANTOS PEREIRA | Fiscal | 28/04/2025 | 28/02/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 28/04/2025 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 28/04/2025 |
| Órgão Adquirente: | |
| Programa: | |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
| Despesa: | Fornecedores |
| Empenho: | 3159/2025 |
| Valor: | R$ 100.800,00 |
